Consultoria Especializada para Regularização Sanitária, Estruturação Regulatória e Registro de Produtos

Descrição da organização contratante - NESsT e Beneficiária.

A NESsT é uma organização internacional sem fins lucrativos com escritórios na América Latina, Europa e EUA. O principal objetivo da NESsT é apoiar empresas e organizações sociais que oferecem emprego digno e geração de renda em países em desenvolvimento para tirar pessoas da situação de pobreza. A NESsT investe e acelera negócios sociais que criam empregos ou geram renda em comunidades que enfrentam isolamento, discriminação, baixa qualificação e vulnerabilidade ambiental.

A empresa beneficiária é uma empresa brasileira com foco em higiene pessoal e cuidados femininos localizada no Estado da Bahia. A empresa integra o portfólio de aceleração da NESsT e encontra-se em fase de estruturação regulatória para expansão de suas operações comerciais.

OBJETO

Contratação de consultoria especializada para conduzir o processo de regularização sanitária e estruturação regulatória da empresa beneficiária, incluindo obtenção de licenças, autorizações e registros necessários para importação, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos de higiene.

2. JUSTIFICATIVA

A empresa em questão está em fase de consolidação e expansão comercial. Para viabilizar o crescimento sustentável e mitigar riscos operacionais, é imprescindível garantir plena conformidade regulatória junto à Vigilância Sanitária local, Conselho Regional de Farmácia (CRF), VISA BA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A estruturação regulatória permitirá destravar a agenda regulatória prevista no plano de aceleração 2026, viabilizar importação e distribuição regular dos produtos, aumentar credibilidade institucional e reduzir riscos legais e reputacionais.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

3.1 Regularização Sanitária da Empresa

Revisão de CNAEs e objeto social;

Orientação para adequação estrutural necessária à inspeção sanitária;

Elaboração de Manual de Boas Práticas e POPs;

Direcionamento para obtenção de Alvará Sanitário;

Emissão de CRT junto ao CRF;

Solicitação e obtenção de AFE junto à ANVISA (importação e distribuição);

Acompanhamento de não conformidades até aprovação final.

3.2 Prestação de Responsabilidade Técnica

Disponibilização de profissional habilitado como Responsável Técnico (RT);

Assinatura de documentos regulatórios;

Acompanhamento de inspeções sanitárias;

Treinamento da equipe interna;

Monitoramento de prazos de renovação.

3.3 Qualificação de Fornecedores

Confirmação da classificação regulatória dos produtos;

Levantamento de taxas aplicáveis;

Revisão documental técnica;

Emissão de parecer de viabilidade regulatória.

3.4 Registro ou Notificação de Produtos

Validação de documentação técnica;

Estruturação de dossiês técnicos;

Protocolo e acompanhamento junto à ANVISA;

Resposta a exigências técnicas.

4. PERFIL DESEJADO DA CONSULTORIA

Experiência comprovada em regulamentação sanitária;

Atuação prévia junto à ANVISA e Vigilância Sanitária;

Profissional habilitado junto ao CRF;

Capacidade de acompanhamento técnico até a conclusão dos processos.

5. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO

As atividades poderão ser realizadas de forma remota ou híbrida, conforme necessidade técnica.

Prazo de Execução: 180 dias para execução do contrato.

6. PRODUTOS E ENTREGAS

Empresa regularizada junto à Vigilância Sanitária;

CRT emitida pelo CRF;

AFE emitida pela ANVISA;

Manual de Boas Práticas e POPs implementados;

Dossiês protocolados junto à ANVISA;

Relatório final consolidado do processo regulatório.

7. VALOR E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

O valor total da consultoria será definido com base na proposta selecionada. O pagamento será realizado conforme marcos regulatórios definidos em cronograma aprovado.

Para se candidatar: por favor, clique no botão verde "Apply for this job" para abrir sua inscrição. Serão requisitados:

- Carta de apresentação explicando a razão de a empresa/consultor ter as características buscadas para o serviço em questão, descrevendo experiências anteriores alinhadas com o Termo de Referência.

- Portfólio de clientes e/ou trabalhos anteriores.

- As inscrições serão avaliadas conforme forem recebidas.

Prazo de inscrição:  Inscrições abertas até o dia 03/03/2026

Início previsto:  Abril / 2026